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DESALENTO

Nessa crise sem fim em que vivemos, há algo mais a preocupar: a descrença, a desesperança e o desalento que nos afligem. Como cidadã e eleitora há quase 70 anos, acompanhei e vivenciei momentos de angústia e de incerteza na política. Entretanto, mesmo quando tudo parecia escuro e triste, sempre esteve presente a fé no futuro do país, a certeza de que o amanhã seria melhor. E eis que, nos dias de hoje, é o próprio Tribunal Superior Eleitoral – órgão máximo da Justiça Eleitoral – quem fere de morte a esperança dos brasileiros.  

Nada como um pouco de história para reencontrar o fio da meada. A Justiça Eleitoral foi criada na sequência da Revolução de 1930, que marcou o fim da chamada República Velha e daria início a novos tempos de lisura e “verdade eleitoral”. Com efeito: um dos abusos mais condenados pela chamada Revolução dos Tenentes era o sistema eleitoral vigente – as chamadas eleições a bico de pena. Da inscrição dos eleitores à apuração dos resultados, tudo era rigorosamente direcionado para a vitória do situacionismo.

A votação era feita a descoberto e os eleitores relacionados em listas previamente elaboradas, segundo os interesses do chefe ou do cacique local, que acompanhavam o voto de cada qual. Confrontos, desforço pessoal e violência eram parte do cotidiano das eleições. Uma observação parece pertinente: ali não estava em jogo – senão indiretamente – a possibilidade de ganhar dinheiro e fazer fortuna. Os valores maiores em disputa diziam respeito ao poder e à autoridade.

Durante a década de 1920, sucessivas rebeliões e movimentos contestatórios questionaram a legitimidade desse sistema, que se traduzia na permanência do mesmo grupo ou de grupos aparentados/associados no poder. Ser de oposição era optar pelo sacrifício; quando escolhia tal caminho (ou era forçado a segui-lo) – ocasionalmente um ou outro candidato conseguia chegar ao congresso nacional, ou às assembleias estaduais e câmaras municipais. Para a presidência da República, entretanto, nem o grande Ruy Barbosa logrou eleger-se, mesmo se candidatando por três vezes sucessivas.

No ciclo de revoltas que se iniciou em 1922, tinha-se como um dos objetivos a mudança do sistema vigente e a busca da “verdade eleitoral”. Vitoriosos os revolucionários em 1930, dois anos depois foi editado o Código Eleitoral que atendia os anseios de eleições limpas, honestas e verdadeiras como passo inicial para a implantação do sistema democrático no país. Previam-se eleições livres, a partir da instituição de uma Justiça Eleitoral que cuidaria da operacionalidade e da lisura de todo o processo, a fim de que a vontade do eleitor se manifestasse de forma independente e soberana.

No coroamento do sistema assim concebido, foi criado o Superior Tribunal Eleitoral, a quem caberia cuidar para que não prevalecessem erros e crimes que, de algum modo, pudessem interferir e/ou destorcer a “verdade eleitoral”, expressão máxima da vontade dos eleitores-cidadãos.  À época, o STE brasileiro consagrou-se como expressão de modernidade, inspirado que foi no tribunal tcheco similar, criado em 1920, a partir das ideias de Hans Kelsen, filósofo do direito e jurista de renome.

O Superior Tribunal Eleitoral tem, portanto, 85 anos de existência, ao longo dos quais e em diferentes momentos, cassou os mandatos de seis governadores de estado, pelo crime de aliciamento irregular de eleitores e compra de votos. Se não me falha a memória, o primeiro do rol foi o governador do Piauí, Francisco de Assis Silva, o Mão Santa, que teria distribuído remédios de graça e praticado outras ilicitudes para eleger-se. Nos últimos anos, muitos prefeitos e vereadores foram também condenados e perderam os mandatos.

A recente decisão do STE, eximindo de culpa a chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, foi decidida pelo voto do ministro Gilmar Mendes, para quem o douto Tribunal não existe para resolver problemas políticos, como o da cassação (ou não) de mandato do presidente da República.

A maioria do colegiado resolveu desconsiderar o conjunto de provas trazidas pelo relator do processo, o ministro Herman Benjamim. Provas documentais que explicitam a prática de crime eleitoral, com recursos ilícitos da ordem de muitos milhões de reais; os documentos que o detalham foram projetados em slides, personalizados com nome e sobrenome dos laranjas, dos beneficiários e dos operadores. Entre estes, um incrível Beckenbauer Rivelino, emprestando ares de ópera bufa ao melancólico final desse processo, que , na prática, convalidou a utilização de dinheiro espúrio nas eleições de 2014, como precedente aceitável para as de 2018 e outras mais.

Afinal, o que justificaria hoje a existência do Superior Tribunal Eleitoral e da própria Justiça Eleitoral, com seus milhares de funcionários, suas instalações modernosas em mármore e vidro fumê? Se essas instituições foram criadas para viabilizar a “verdade eleitoral”, para que mantê-las a partir de agora? Já durante a campanha de 2014 – e até antes – as irregularidades eram evidentes e nada foi visto nem corrigido: a antecipação da propaganda eleitoral; a utilização de eventos oficiais; a compra de partidos políticos nanicos; os gastos milionários com marketing abusivo e por aí vai.

Em resumo: ficou patente que as eleições de 2014 foram contaminadas por propinas e ilícitos de toda a sorte, pelo que não expressaram a “verdade eleitoral”. Tão somente, serviram para legitimar de forma fraudulenta o controle do governo pelas elites políticas que se instalaram no poder e a ele se agarram. E isso com a bênção do Superior Tribunal Eleitoral que, dessa forma, simplesmente abdicou de sua própria razão de existir.

(Publicado no jornal "Diário da Manhã" de Goiânia em 13 de junho de 2017)