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TRABALHO ESCRAVO

Na semana morna, entremeada por um feriado e um ponto facultativo – jabuticaba tupiniquim que dispensa o comparecimento ao trabalho – o noticiário centrou-se na ministra Luislinda Dias de Valois Santos e suas pretensões salariais.

A mídia tem sido implacável: como ex-desembargadora, sua excelência recebe aposentadoria de 30.471,00, que lhe é paga pelo Estado da Bahia, de cujo Tribunal de Justiça foi membro destacado.   Para fazer jus a tal quantia,  ela recolheu contribuição que lhe foi descontada mês a mês, durante décadas de trabalho.  De onde se conclui que o valor que recebe como aposentada é benefício de cunho previdenciário, portanto, e não favor ou benesse do poder público.

De outra parte, a doutora Luislinda foi convidada e nomeada pelo Presidente da República para o cargo do Ministro de Estado dos Direitos Humanos (seja lá o que isso significa). Aparentemente, aceitou o que seriam as regras do jogo no plano federal: seus honorários estariam limitados ao valor nominal do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, totalizando 33.700,00 mensais. A excelência assumiu o cargo, mudou-se para Brasília, reside em apartamento funcional, recebeu e usa cartão corporativo, viaja em aviões da Aero-FAB, assim como seus demais pares do ministério.

Eis que, passados vários meses, a doutora/ desembargadora resolveu reivindicar a acumulação da aposentadoria mais o salário integral de ministra – e o faz em um longuíssimo arrazoado, onde (segundo a mídia) diz receber pelo seu labor incansável no ministério somente 3.570,00 por mês. E mais: tal fato se configuraria como trabalho escravo. Ou seja, trabalho exaustivo e degradante, porquanto realizado em condições sub-humanas (!) e não remunerado à altura do esforço despendido. Pelo que sua excelência conclui ser um dos ministros mais mal remunerados da esplanada brasiliense; com a agravante de que, como aposentada, poderia sair à rua “de chinelinho”; como ministra, entretanto, vê-se forçada a caprichar nas roupas e no visual, gastando uma fortuna!

Em verdade, a proclamada limitação de salários do funcionalismo público ao nível dos ministros do Supremo Tribunal Federal não passa de uma ficção burocrática. A começar pelo fato de que nenhum de tais luminares (do STF) recebe somente o valor enxuto de seu salário mensal. Mordomias, adendos e benefícios lhe são generosamente acrescentados, não sujeitos a desconto para o Imposto de Renda.

De igual modo, ministros de Estado não ficam limitados à remuneração por assim dizer “básica”, sendo que a maior parte deles recheia os bolsos com “jetons” astronômicos, participando de conselhos e consultorias pagas por empresas estatais – e igualmente imunes a descontos de qualquer natureza.

Não resta dúvida que a doutora Luislinda Valois foi infeliz em se autoatribuir trabalho escravo no exercício do Ministério dos Direitos Humanos. Tendo em vista sua própria história familiar (bisneta de escravos), como cultora do Direito e expoente da elite política do País, sua excelência estará plenamente ciente de que escravidão é assunto doloroso e de sérias consequências na história e na formação da sociedade brasileira.

Há que reconhecer-se, entretanto, que parte do estridente escândalo midiático que se formou em torno do assunto deve-se a preconceito racial e a restrições ainda vigentes, contra mulheres e negros que eventualmente ocupem cargos de primeiro escalão. É uma pena que exatamente uma afrodescendente se tenha exposto de tal forma – ao mesmo tempo risível e provinciana - no venenoso serpentário de Brasília.

 (Publicado no jornal "Diário da Manhã" de Goiânia em 07 de novembro de 2017)